Quem é Aeronauta?

Tenho me deparado com muitas pessoas do meio aeronáutico me questionando sobre sua condição dentro da legislação, se são ou não aeronautas. 90% destas pessoas são. Portanto, vamos descobrir como definir se um profissional é ou não aeronauta.

Essa diferenciação fica mais fácil se fizermos um processo de exclusão, comparando as atividades desenvolvidas em solo pelos aeroviários. Assim, todo profissional da aviação que desenvolve atividades exclusivamente em terra, no aeroporto, é aeroviário. Aqueles que exercem atividades em voo, a bordo de aeronaves, são aeronautas.

A Lei 7.183, de 05 de abril de 1984 (Lei do Aeronauta), considera aeronauta todo profissional habilitado pela autoridade aeronáutica competente, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.

Muitos profissionais erroneamente entendem que não estão inseridos no conceito de aeronauta por não possuirem um contrato de trabalho formal com a pessoa ou a empresa para quem prestam serviços. Contudo, o contrato de trabalho pode ser tanto expresso (escrito) quanto tácito (boca a boca). Como exemplo, vamos estudar o caso de um Instrutor de Voo, e juntos descobriremos se ele é ou não um aeronauta. O Instrutor é um profissional habilitado pela autoridade aeronáutica competente (deve possuir CMA e CHT), exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional (instrução prática de voo) e possui um contrato de trabalho (expresso ou tácito). Logo, vemos que um Instutor de voo é, sim, um aeronauta para todos os fins.

Adiante, a legislação prevê a possbilidade de um brasileiro, também devidamente habilitado, prestar serviços a bordo de aeronave estrangeira, e ainda assim ser considerado aeronauta, desde que mantenha um contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras. É o caso, por exemplo, da comapanhia aérea britânica British Airways, que há anos possui uma base operacional no Brasil (Base São Paulo), onde tripulantes brasileiros operam rotas entre a Capital paulista e Londres, Inglaterra.

Desse modo, podemos observar que o conceito de nacionalização do trabalho continuou a fazer parte da regulamentação do aeronauta ao longo do tempo. A Lei do Aeronauta e o CBA determinam que a profissão do aeronauta é privativa de brasileiros. Entretanto, há duas excessões previstas nas leis especiais. A primeira, autoriza as empresas brasileiras que operam em linhas internacionais a utilizarem comissários estrangeiros exclusivamente nessas rotas e desde que o número destes não exceda a 1/3 (um terço) dos comissários existentes a bordo da aeronave. A segunda, permite também a contratação de instrutores estrangeiros como tripulantes, por um período máximo de seis meses.

Ainda, a ANAC publicou recentemente a Diretriz Interpretativa DI-SPO 0002, reconhecendo o direito de cidadãos portugueses residentes no Brasil exercerem a atividade profissional de piloto em aeronaves de matrícula brasileira, pacificando um entendimento que sempre gerou polêmica.

Resumidamente, em linhas gerais, para ser considerado aeronauta no Brasil, basta que o profissional possua válidas as certificações e habilitações requeridas e expedidas pela autoridade competente, e exerça atividade a bordo de aeronave nacional ou estrangeira, mediante um contrato de trabalho regido pelas leis nacionais.

Esse post foi editado em 20/11/2019 01:41

Carlos Barbosa

Piloto de Avião. Advogado Sócio do Escritório Carlos Barbosa Advogados. Especialista em Direito Aeronáutico (SBDA) e em Direito Internacional (PUC-SP). Membro da Academia Brasileira de Direito Aeronáutico e da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP. Escritor e professor de cursos de aviação.

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