OAB/SP Discute Projetos da Nova Lei do Aeronauta e do Novo CBA

Foi realizada nesta terça-feira (5), em São Paulo, a palestra: "A Nova Lei do Aeronauta e o Novo CBA. O que muda?".

Promovida pela Comissão de Direito Aeronáutico da OAB São Paulo, sob a Presidência da Dra. Priscila Dower Mendizabal, o evento reuniu estudantes, advogados, tripulantes e profissionais do direito e do meio aéreo envolvidos em prol das mudanças legislativas na aviação civil, e contou com palestra e debates sobre a situação atual e futura dos aeronautas no país e sobre temas abarcados pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

O evento, que acontece em um momento de importantes movimentações no Legislativo, teve como objetivo discutir as principais mudanças propostas para a Lei do Aeronauta (Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984) e para o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986), levando aos profissionais do setor a atualização da movimentação legislativa e estudos sobre os temas mais atuais do direito aeronáutico.

O encontro foi um sucesso, e lotou o Salão Nobre da OAB/SP, contando com um número significativo de participantes.

O tema foi exposto pelo Dr. Carlos Barbosa, piloto e advogado especialista em Direito Aeronáutico e em Direito Internacional, que advogou em instituições representativas da classe dos aeronautas, como o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), e hoje atua exclusivamente em defesa dos direitos dos tripulantes.

Carlos Barbosa discorreu sobre todo o histórico da regulamentação profissional do aeronauta e da legislação da aviação civil no país, traçando um paralelo entre o marco regulatório da década de 1980 e este novo marco regulatório que vivemos hoje, com a atualização destas normas. Também, comentou sobre a importância da manutenção dos postos de trabalho dos aeronautas brasileiros em caso de investimentos estrangeiros em empresas aéreas nacionais, ressaltando os aspectos relevantes da atual legislação específica, bem como ressaltando a necessidade de atualização da regulamentação profissional e da criação de um sistema de controle e gerenciamento da fadiga humana na profissão.

Na sequência, a Dra. Cláudia Ortuño, Vice-Presidente da Comissão, comentou sobre o andamento dos trabalhos de elaboração do anteprojeto do Novo CBA, destacando alguns pontos abordados durante as reuniões no Senado Federal.

O Piloto e Editor do Blog Para Ser Piloto (PSP), Raul Marinho, também participou, abordando recentes mudanças na legislação complementar expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), demonstrando as consequências práticas destas alterações para o mercado. 

Foi uma excelente oportunidade de aproximação de profissionais da aviação e do direito, bem como de estudantes das duas áreas, visando a disseminação do Direito Aeronáutico no mercado e no meio acadêmico.

A Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP conta com membros especialistas no assunto, e está cada vez mais engajada em temas da aviação e do direito que afetam toda a sociedade – principalmente a segurança de voo –, participando de eventos e encontros com autoridades aeronáuticas para propor as mudanças legislativas necessárias sob o ponto de vista jurídico-aeronáutico. 

 

Esse post foi editado em 23/07/17 11:45

Carlos Barbosa

Piloto de Avião. Advogado Sócio do Escritório Carlos Barbosa Advogados. Especialista em Direito Aeronáutico (SBDA) e em Direito Internacional (PUC-SP). Membro da Academia Brasileira de Direito Aeronáutico e da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP. Escritor e professor de cursos de aviação.

Posts relacionados

23 Jun

OAB Promove Palestra Sobre Mudanças n...

Por Carlos Barbosa

A Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP promove, no próximo dia 5 de julho, em São Paulo, a...

14 Jun

Pilotos e comissário(a)s podem viajar...

Por Carlos Barbosa

Voar em outras companhias congêneres, que não a própria empregadora, “apenas na amizade”, até era...


Comentários estão fechados para esse post.