O Comandante Pode Desembarcar Qualquer Passageiro?

Está cada vez mais comum o surgimento de desagradáveis surpresas às tripulações, causadas por passageiros inconvenientes que, de alguma forma, comprometem a “boa ordem do voo e a disciplina” a bordo. Muitos deles famosos, que, após causarem algum tumulto, dizem ser vítimas de despreparo da tripulação, de preconceito ou de qualquer outro pretexto imputável aos tripulantes.

 Embora as empresas se esforcem para evitar ou minimizar acontecimentos do tipo, em algumas situações é praticamente impossível chegar a uma rápida e tranquila solução diante de um passageiro truculento, que se nega a seguir as normas e recomendações de segurança transmitidas pela tripulação, não restando alternativas ao comandante senão o desembarque da(s) pessoa(s) envolvida(s) e eventual auxílio policial.

 A grande questão é: O comandante tem o poder de desembarcar passageiros nestes casos?

 O comandante geralmente é o piloto mais antigo, que ocupa o assento esquerdo da cabine de comando e tem sob sua responsabilidade a segurança do avião, de sua tripulação, das bagagens e dos passageiros por ele transportados. Na teoria, podemos considerar que é o piloto mais experiente a bordo. Os demais membros da tripulação são subordinados técnica e disciplinarmente ao comandante da aeronave, inclusive para fins trabalhistas.

 As atitudes e a postura desse profissional no trabalho devem refletir suas virtudes, que são inerentes ao seu caráter. As empresas prezam características como serenidade, equilíbrio, temperança, capacidade de ponderação e análise com imparcialidade. São qualidades que devem fazer parte da bagagem de quem comanda uma aeronave, ultrapassando a fuselagem e a rotina de um cockpit. Um bom profissional, que estuda e está determinado a evoluir, por mais que não queira, acaba adquirindo educação, cultura, bom senso e práticas de convivência harmoniosa. Tais qualidades devem fazer parte constante do cotidiano de um profissional de aviação, no trabalho, na família e na vida social.

 Mas, superados os requisitos morais intrínsecos da carreira de um comandante, que não conseguiremos localizar na legislação, este profissional possui uma gigantesca responsabilidade, que também ultrapassa o comando técnico do voo. O CBA e a Lei do Aeronauta trazem uma série de determinações e responsabilidades aos comandantes de aeronaves.

 Toda aeronave deve obrigatoriamente ter a bordo um comandante, que será membro da tripulação, designado pelo proprietário (quem possui a propriedade da aeronave) ou explorador (empresa ou pessoa física que está utilizando a aeronave no momento do voo) e que será seu preposto durante a viagem.

 O comandante é o responsável pela operação e pela segurança da aeronave. A autoridade inerente à função é exercida desde o momento em que se apresenta para o voo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem. No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas transportadas.

 Vemos que as responsabilidades de um comandante são grandes. Desde a apresentação para o voo até o momento em que entrega a aeronave, o comandante exerce autoridade sobre todas as pessoas e coisas que se encontrem a bordo, cabendo a ele definir os procedimentos necessários para controlar os excessos ou inconvenientes dos passageiros mais exaltados, podendo:

  1. desembarcar qualquer coisa ou pessoa, desde que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo;
  2. tomar as medidas necessárias à proteção da aeronave e das pessoas ou bens transportados; e
  3. adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

O comandante poderá adotar os procedimentos acima quando o passageiro:

  • atacar, intimidar ou ameaçar, verbal ou fisicamente, um tripulante ou outra pessoa a bordo;
  • beber até se embriagar;
  • recusar-se a seguir recomendações, como desligar o celular, colocar a poltrona na posição vertical ou afivelar o cinto;
  • ingerir bebida alcoólica que não seja fornecida pela companhia aérea;
  • causar danos à propriedade propositadamente, etc.

É bom lembrar que já no check in a companhia aérea pode negar o embarque do passageiro que demonstre comportamento inadequado e que aparente estar sob efeito de álcool. Neste caso, as empresas costumam encaminhá-lo à enfermaria do aeroporto e, posteriormente, acomodá-lo em outro voo.

A bordo da aeronave, antes mesmo da decolagem, cabe ao comandante, autoridade máxima, o poder de impedir o embarque ou autorizar o desembarque de qualquer passageiro que agir com conduta inadequada, comprometendo a boa ordem e a disciplina a bordo. Em casos extremos, ele pode se valer de apoio policial, acionando a Polícia Federal para a retirada do passageiro.

Caso o incidente ocorra durante o voo, o comandante pode desembarcar o passageiro na primeira escala ou, se necessário, alterar a rota do voo para retirá-lo da aeronave.

As decisões acima tomadas pelo comandante deverão ser lançadas no diário de bordo e comunicadas à autoridade aeronáutica o quanto antes possível.

Todos esses procedimentos são de suma importância para a manutenção e elevação dos níveis de segurança de voo, pois não se pode tolerar que uma conduta irresponsável de um passageiro possa prejudicar os demais, que contrataram o voo esperançosos por uma viagem agradável, rápida e segura, sendo responsabilidade do comandante proteger os passageiros, inclusive, deles mesmos.

Esse post foi editado em 12/12/2019 09:18

Carlos Barbosa

Piloto de Avião. Advogado Sócio do Escritório Carlos Barbosa Advogados. Especialista em Direito Aeronáutico (SBDA) e em Direito Internacional (PUC-SP). Membro da Academia Brasileira de Direito Aeronáutico e da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP. Escritor e professor de cursos de aviação.

Posts relacionados

06 Jul

OAB/SP Discute Projetos da Nova Lei d...

Por Carlos Barbosa

Foi realizada nesta terça-feira (5), em São Paulo, a palestra: "A Nova Lei do Aeronauta e o Novo...

23 Jun

OAB Promove Palestra Sobre Mudanças n...

Por Carlos Barbosa

A Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP promove, no próximo dia 5 de julho, em São Paulo, a...


Comentários