Aviação no Ministério dos Transportes e nas mãos de Maurício Quintella

Após cinco anos de criação chega ao fim a Secretaria de Aviação Civil (SAC), secretaria com status de ministério e ligada diretamente à Presidência da República, cuja principal função era fiscalizar e agilizar as melhorias e estratégias para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Há quem diga que personalidade não era a principal característica deste ministério, quiçá de seus ministros, contudo com a nomeação de Michel Temer para presidente interino da República e a eminente política de contenção de gastos, que envolve a redução e fusão de ministérios. A partir de agora a Aviação Civil passa a integrar o ministério dos Transportes.

Um fato interessante a se pensar é: por que a Aviação Civil não faz parte do ministério dos Transportes desde sua concepção assim como em outros países do mundo? Porém, nem sempre foi assim, já que nos primórdios à Aviação pertencia ao ministério de Viação e Obras Públicas, o que mais tarde se tornaria o ministério dos Transportes.

A verdade é que tal medida já estava no cronograma da Presidente Dilma Rousseff, na proposta que incluía a redução de oito ministérios, porém devido a instabilidade política e a necessidade de ceder espaço para o PMDB, a proposta foi arquivada numa intenção de barrar a crise entre partidos da base aliada do governo.

Se existe um ministério que desde sua concepção esteve nas mãos do PMDB e Michel Temer foi a pasta da Aviação Civil, onde já passaram nomes como Moreira Franco, Eliseu Padilha, Mauro Lopes e que agora, a partir da integração, ficará sob a égide de Maurício Quintella.

Sobre o recém empossado Maurício Quintella Lessa pesam informações relevantes sobre seu currículo, como sua formação como advogado e o cargo de ex-secretário municipal de Educação de Maceió, além de alguns mandatos como vereador e deputado federal por Alagoas.

Excluindo suas competências técnicas é necessário citar a capciosa articulação política que o fez chegar ao posto de ministro, haja vista que pesa sobre ele a acusação de desvio de R$ 58 Milhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e bloqueio de seus bens pela justiça. É razoável também lembrar sua relação próxima com o ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, que coincidentemente possui o mesmo sobrenome do ministro e que foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de verba durante sua gestão.

Com isso, surge a figura de Dario Reis Lopes, nomeado Secretário de Aviação civil e que será a testa de ferro deste ministério no tocante da Aviação Civil. Ao contrário de Maurício Quintella, Dario Lopes, é engenheiro e foi secretário-estadual de Transportes de São Paulo.

O cenário atual nos causa certa idiossincrasia, pois temos um secretário com experiência no ramo de transportes responsável pela Aviação Civil e um ministro com experiência em educação, mesmo que acusado de desvio de verba, responsável pelos transportes.

Seria irresponsável fazer qualquer análise ou previsão quanto ao que nos espera a partir de hoje sobre as atribuições e realizações do novo ministro dos Transportes e do seu novo Secretário, mas torna-se relevante enfatizar que o foco do novo governo é a organização e retomada do crescimento econômico e este, sim, trará benefícios tanto para os passageiros quanto as empresas aéreas, consequentemente aos tripulantes.

Profético seria Quintella pleitear uma redução ou isenção dos impostos que formam o preço do combustível aeronáutico, custo esse que corrói aproximadamente 40% dos gastos das empresas aéreas, entretanto seria presunçoso imaginar tal medida num ambiente de déficit orçamentário, onde num primeiro momento o governo estuda o aumento de impostos e não a redução.

Por fim, não se sabe exatamente qual será a autonomia do novo secretário perante o novo ministro, porém podemos estar diante de um aspone liderado por um eunuco: Deus queira que não.

Esse post foi editado em 12/12/2019 10:04

Rodolfo Ribeiro

Bacharel em Aviação Civil, Pós Graduado em Gerenciamento de Crise pela USP, Professor de Legislação e História da Aviação.

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