Aviação Regional: O Calcanhar de Aquiles da MP 714

O mais novo capítulo desta novela parlamentar em que se tornou a MP 714, no tocante ao aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas, trata-se do veto do presidente interino Michel Temer, à proposta aprovada pela câmara dos deputados, para o aumento de 49% para 100% de participação.

Diante da resistência de alguns senadores e, principalmente, pela relatora do projeto, Senadora Ângela Portela (PT/RR) os debates devem perdurar por mais alguns dias. A MP 714, por si, trata-se de uma medida complexa e que, provavelmente, não foi debatida de acordo com sua singularidade.

As emendas exclusas da MP 714, encaminhada ao Senado, foram as de número 08,12,17,19,25,26,31,32,33,35,38,39,40 e 44 assinadas e propostas por Deputados de partidos tanto da base aliada quanto da oposição ao governo.

O principal motivo do descontentamento dos senadores com as emendas da MP 714 é a falta de apoio, incentivo e desenvolvimento a aviação regional e conforme as palavras do Ministro Eliseu Padilha “[...] eles apenas querem o compromisso das empresas aéreas que forem se formar sob a nova lei que tenham um compromisso com a aviação regional” Folha

As emendas vetadas que tratam do incentivo e ampliação da aviação regional foram: Emendas 19 e 25, Dep. Weverton Rocha (PDT/MA) e  Emendas 38 e 39, Dep. Ricardo Barros(PP/RR).

Neste texto não irei abordar estas quatro emendas, porém são propostas bem semelhantes aos planos de desenvolvimento da aviação regional, extintos, como a Rede de Integração Nacional (RIN) e o Sistema Intagrado de Transporte Aéreo Regional (SITAR), a semelhança é tanta que nos faz imaginar que foram copiadas.

 Em outros textos, tive a oportunidade de citar a importância da aviação regional para o Brasil e também como forma de ampliação de malha e receita.

Tanto a RIN quanto o SITAR foram projetos teoricamente impecáveis, porém com o passar dos anos se tornaram operacionalmente inviáveis, não por conta do governo, mas por conta do avanço da aviação e pela busca, incessante, da internacionalização das companhias aéreas.

O Brasil que na década de 1950 teve há segunda Aviação do mundo, operando com mais 50 companhias aéreas e quase de 400 destinos, nos dias de hoje nos limitamos ao voo ponto a ponto, com um número inferior a 100 destinos ofertados, ou seja, centralizando e capitalizando o transporte aéreo.

Supostamente o governo baseia suas ações quanto à aviação regional conforme o Plano de Aviação Regional(PAR), link abaixo, que na teoria se mostra uma ferramenta perfeita para desenvolvimento, porém, nunca saiu do papel.

Para que a aviação regional no Brasil se torne uma realidade e, principalmente,  ferramenta eficaz de integração nacional precisamos, primeiramente, de aeroportos que tenham condições mínimas de operação pois entre os dois mil aeroportos brasileiros, pouco mais de 10% deste número tem condições operacionais.

Não interiorizar a aviação brasileira é um retrocesso. Re-centralizar a aviação como ocorreu entre 2003 e 2008 é um retrocesso. Mas pior que isso é o governo propor uma mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA) possibilitando o aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas e obriga-las a interiorizar a aviação, sem proporcionar os meios para isso. O final será o mesmo.

Em todos os planos de incentivo o governo propôs subsídios e incentivos financeiros para as operações regionais, porém ele se esqueceu que a aviação é um mercado que depende de operacionalidade, racionalidade e viabilidade. Obrigar uma empresa aérea a realizar voos semanais, unicamente, por subsidiar seus assentos não torna o programa operacionalmente viável.

No passado VARIG, VASP e TRANSBRASIL operavam rotas regionais por meio de suas subsidiárias, Rio Sul (VARIG), TAM (operava mediante acordo com a VASP) e InterBrasil (TransBrasil). É importante ressaltar que este modelo de aviação também enfraqueceu, com o passar dos anos e,que, as aeronaves que operavam essas rotas eram de pequeno porte.

Por fim, enquanto o governo não entender que a aviação é uma ferramenta de integração que depende de integração, todos os planos serão abandonados. E não é uma lei que irá mudar isso, ou melhorar.

Link : Plano de Aviação Regional

Esse post foi editado em 20/09/17 22:20

Rodolfo Ribeiro

Bacharel em Aviação Civil, Pós Graduado em Gerenciamento de Crise pela USP, Professor de Legislação e História da Aviação.

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