NSCA - Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica

NSCA – Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica

Para que uma organização, empresa ou equipe tenha um bom desenvolvimento e alcance os objetivos estabelecidos, é necessário que regras e padrões sejam cumpridos. Na comunidade aeronáutica não poderia ser diferente, na verdade é imprescindível que as normas, padrões e regras sejam seguidos para que o setor se desenvolva de forma segura a fim de evitar perdas de vidas humanas.

Foi desenvolvido o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) e nele, o Capítulo VI é reservado para o SIPAER (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) que tem como objetivo, de acordo com o Art.89: “planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos”, sendo assim, o CENIPA (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) normatiza e o Comando da Aeronáutica ratifica as normas, como por exemplo as NSCA (Normas do Sistema do Comando da Aeronáutica)

Estas normas podem ser acessadas na página do CENIPA (http://www.cenipa.aer.mil.br/ cenipa/index.php/legislacao/category/1-nsca-norma-do-sistema-do-comando-da-aeronautica-) e são elas:

NSCA 3-1 Conceituação de vocábulos, expressões e símbolos de uso no SIPAER.

NSCA 3-2 Estrutura e atribuições dos elementos constitutivos do SIPAER

NSCA 3-3 Gestão da Segurança de Voo na Aviação Brasileira

NSCA 3-4 Plano de emergência aeronáutica em Aeródromo

NSCA 3-5 Notificação e Confirmação de Ocorrências no Âmbito do SIPAER

NSCA 3-6 Investigação de Ocorrências Aeronáuticas com Aeronaves Militares

NSCA 3-7 Responsabilidade dos Operadores de Aeronaves em Caso de Acidente e Incidente Aeronáutico e Ocorrência de Solo

NSCA 3-9 Recomendações de Segurança Operacional emitidas pelo SIPAER

NSCA 3-10 Formação e capacitação dos recursos humanos do SIPAER

NSCA 3-11 Formulários em uso pelo SIPAER

NSCA 3-12 Código de Ética do SIPAER

NSCA 3-13 Protocolos de Investigação de Ocorrências Aeronáuticas da Aviação Civil Conduzidas pelo Estado Brasileiro

Com o passar do tempo e o desenvolvimento do setor, alterações foram necessárias e assim algumas normas foram revogadas, ou seja, tornaram-se sem efeito e sem obrigatoriedade, são elas: NSCA 3-1; 3-3; 3-6; 3-10; 3-11.

As normas revogadas foram compiladas a uma norma nova, a NSCA 3-13 criada em 2013 com o objetivo de modernizar a atividade de investigação de acidentes aeronáuticos. Até 2013 as normas 3-5 e 3-7 eram de porte obrigatório a bordo das aeronaves, conforme item 91.203(a) (3) do RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) 91 e, a partir da criação da nova norma, passou a ser obrigatório a bordo apenas a NSCA 3-13.

A NSCA 3-13 tem por finalidade estabelecer protocolos, responsabilidades e atribuições referentes às investigações de acidente aeronáutico, incidente aeronáutico grave e incidente aeronáutico, a fim de que se cumpram, com uniformidade, as normas e práticas recomendadas pelo Anexo 13 da ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil). Dentre diversos assuntos, essa norma aborda os critérios de investigação, processo de comunicação de ocorrência no âmbito nacional, protocolos de investigação, relatório final, suma e recomendações de segurança.

  Dentre algumas alterações nas normas, ressalto que ficou estabelecidos que serão emitidos relatórios finais (RF) apenas para acidentes envolvendo aeronaves com peso máximo de decolagem acima de 2.250kg ou a reação e nos acidentes onde uma pessoa sofra lesões graves ou venha a falecer. Acidente com aeronaves com peso máximo de decolagem menor ou igual a 2.250kg só serão investigados no caso de trazer benefícios para a segurança de voo. E quanto aos incidentes, serão investigados apenas incidentes aeronáuticos graves com aeronaves de peso máximo de decolagem acima de 5.700kg ou a reação.

Esse post foi editado em 15/08/2020 16:52

Marina Rapuano

Analista de Segurança de Voo. Graduada em Aviação Civil (UAM), Especialista em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada (ITA), Gestora de Segurança Operacional – GSO (ANAC).

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