Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional – SGSO

Histórico

No passado, visando maior segurança, a aviação tinha seu foco voltado para os fatores tecnológicos e posteriormente os interesses voltaram-se para os fatores humanos e operacionais, ao desempenho individual e do grupo. A busca pela excelência em segurança de voo e o acidente zero é algo constante nas empresas aéreas, sendo assim, com o passar do tempo passou-se a considerar que a segurança aérea vai além do avião e sua tripulação, abrange também os fatores organizacionais como já vimos do texto sobre CRM que é uma ferramenta utilizada nesta situação.

Em 2001 a ICAO (International Civil Aviation Organization) identificou a necessidade de um Sistema de Gestão de Segurança Operacional, em 2006 a organização emitiu a primeira edição do DOC 9859 – Safety Management Manual (SMM) estabelece que os operadores dos estados membros devam implementar o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional - SGSO. O Brasil como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional iniciou no mesmo ano a capacitação dos instrutores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e no ano seguinte a agência disponibilizou os primeiros cursos. Apenas em 2010 os Regulamentos Brasileiro de Aviação Civil - RBAC foram revisados atendendo a diretriz da ICAO para que todos os signatários tenham estabelecido um programa de segurança operacional voltado para o alcance de níveis aceitáveis de segurança operacional nas atividades aéreas brasileiras.

Percebemos que o termo Safety não é mais tão utilizado como antes, atualmente falamos em Segurança Operacional uma vez que fatores organizacionais podem ser contribuintes para um acidente aeronáutico e, sendo assim o SGSO surgiu como uma abordagem para melhorar a segurança operacional ao nível organizacional.

Os Provedores de Serviços da Aviação Civil – PSAC são responsáveis pelo estabelecimento do SGSO para suas atividades, enquanto a ANAC, como autoridade de aviação civil, é responsável por aceitar e supervisionar o SGSO dos PSAC. Para empresas de aviação comercial e táxi aéreo, há informações na Subparte BB do RBAC 121 e no item 135.29, subparte A do RBAC 135.

Definição

O SGSO é um sistema elaborado para que os PSAC possam gerenciar a segurança de suas operações através de um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizacionais para apoiar as decisões de forma a garantir que as atividades diárias se desenvolvam dentro de níveis de risco aceitáveis. Caracteriza-se como um sistema SISTEMÁTICO, pois suas atividades estão de acordo com um plano predeterminado e se aplica de maneira consistente em toda a organização; PRÓ-ATIVO, pois tem uma abordagem que enfatiza a identificação dos perigos e a mitigação dos riscos ates que ocorram eventos que afetem a segurança operacional; e EXPLÍCITO, pois todas as atividades são documentadas e estão disponíveis. Os processos chaves do SGSO são:

Identificação de Perigos
Conjunto de atividades voltadas à identificação os perigos
Reporte de Eventos de Segurança Operacional (ESO/RELPREV)
Processo de aquisição de dados e informações, como por exemplo caixas físicas para depósito de RELPREVs, realizar palestras informando a importância de reportar, entre outras atividades.
Gerenciamento de Riscos
Processo padronizado para avaliação e definição de medidas de controle de riscos
Medição de desempenho
Ferramentas gerenciais definidas para avaliar se os objetivos de segurança operacional da organização estão sendo atingidos.
Garantia de Qualidade
Conjunto de atividades voltadas para a padronização da prestação do serviço conforme critérios de desempenho.

O Sistema fornece às organizações um conhecimento mais amplo sobre seu ambiente operacional, gerando diversos benefícios como a eficiência da operação e evitando custos desnecessários.

GSO

Nas organizações os processos chaves são aplicados pelo Gestor de Segurança Operacional - GSO através dos 4 pilares do SGSO que são: políticas da empresa, gerenciamento de risco, garantia da segurança operacional e a promoção da segurança operacional. Estes são consolidados através do Manual de Gerenciamento em Segurança Operacional – MGSO que, todo PSAC deve possuir. O GSO é responsável pela implementação, operação e manutenção de seu SGSO, é uma pessoa que deverá ter o curso de SGSO, que atualmente é ministrado somente pela ANAC.

Reconhecer que existem diversas ações que podem evitar um acidente é o primeiro passo para a mudança de atitudes. A partir de então, é necessário fazer a identificação dos perigos para que estes sejam evitados, há três formas de fazer isso:

Método reativo, responde aos acontecimentos ocorridos, ou seja, ações são realizadas após a ocorrência do acidente, como reação a uma situação.

Método preventivo, busca ativamente identificar riscos potenciais através de análises das atividades da organização, ou seja, previne-se o acidente gerando ações mitigadoras.

Método preditivo, documenta o desempenho espontâneo do pessoal e o que realmente ocorre nas operações diárias.

O “Triângulo de Heinrich” exemplifica que aproximadamente 300 situações de perigo/condições latentes que porventura não são cessadas, podem ocasionar 29 incidentes e, por fim, 1 acidente com perda de vida humana.

Sendo assim, o foco das ações do GSO devem ser preventiva e preditiva, ou seja, com o intuito de identificar as condições latentes e corrigir riscos e perigos afim de evitar perda de vidas com um possível acidente. A segurança operacional só funcionará se conseguir atingir desde o nível mais alto da organização até suas tarefas mais simples. Todos, desde o presidente ou diretor, até o piloto, o mecânico, a recepcionista ou o assistente de rampa têm um papel importante a desempenhar.

Internacional

Em 2009 foi criado o Grupo Internacional de Colaboração do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional - SMS ICG, onde participam as agências de aviação civil da Europa (EASA), Estados Unidos (FAA), Canadá (TCCA), Austrália (CASA) e a Organização de Aviação Civil Internacional – OACI com o intuito de desenvolver produtos que sejam aplicáveis à harmonização de temas relativos aos programas de Safety Management System -SMS e State Safety Program –SSP. Este grupo reúne-se presencialmente duas vezes ao ano, além de reuniões não presenciais mensais.

Este grupo possui três grupos de trabalho, 1- Indicadores: desenvolver e propor um entendimento comum sobre as características dos indicadores de desempenho de segurança operacional, uma metodologia comum para estabelecer as expectativas sobre o desempenho da segurança operacional, e um processo para identificar os níveis de aceitação dos riscos; 2- Documentação: compartilhar e desenvolver melhores práticas, orientações e ferramentas, instrumentos de avaliação do desempenho da segurança, material de treinamento e de promoção; e 3 – Normatização: tratar da comparação da terminologia internacional do SGSO e do Programa de Segurança Operacional de cada Estado, com alinhamento sempre que possível.

Esse post foi editado em 20/11/2019 01:55

Marina Rapuano

Analista de Segurança de Voo. Graduada em Aviação Civil (UAM), Especialista em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada (ITA), Gestora de Segurança Operacional – GSO (ANAC).

Posts relacionados

18 Jul

Colisão com fauna: danos e custos

Por Marina Rapuano

Um grave problema brasileiro é o crescimento da população associado à ocupação desordenada do...

30 Jun

Aviação Agrícola: colisão com rede el...

Por Marina Rapuano

Histórico O agente florestal alemão, Alfred Zimmermann, é considerado o pioneiro da aviação...


Comentários